Termos e Condicoes

Termos e Condições

As seguintes regras e regulamentos contidos neste documento se aplicam a todos os visitantes e usuários do site PeçasAutoOriginais.com (https://www.pecasautooriginais.com) (o "Site").

O site www.pecasautooriginais.com é propriedade da empresa Bireda, Lda, com sede na Rua S. Joao Pedra Leital nº 721 4770-464 Vila Nova de Famalicão, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número único de pessoa coletiva 509 714 919. Ao usar o site, você aceita e concorda em ficar vinculado por essas regras e regulamentos, pois eles podem ser atualizados periodicamente e publicados aqui sem aviso prévio. Portanto, você deve revisá-los periodicamente.

Conteúdos do site e informações de direitos de autor.

Você concorda em não reproduzir, distribuir, vender, comercializar, revender ou explorar, para quaisquer fins comerciais, o conteúdo do site.

Você concorda em não interferir ou interromper os serviços do site, os sistemas de segurança do site ou do conteúdo do site.

Antes de fazer seu pedido, verifique as especificações e a compatibilidade dos produtos, visitando o site do fabricante, ou outras pesquisas que encontre pertinente.

Os administradores do PeçasAutoOriginais.com (pecasautooriginais.com) estão constantemente trabalhando para manter a precisão das informações exibidas no site. No entanto, o site não garante que as descrições dos produtos ou outro conteúdo deste site sejam livres de erros. Observe que as fotografias são fornecidas apenas para fins informativos e que podem exibir determinados acessórios do produto que podem não estar incluídos no pacote de vendas padrão.

A sua conta

O uso do site ou determinadas seções do site exigem a configuração de uma conta de usuário. Se você usa este site, é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha. Se você suspeitar que a segurança da sua conta de usuário foi violada, informe o administrador do site o mais rápido possível. A PeçasAutoOriginais.com (https://www.pecasautooriginais.com) não se responsabiliza por nenhum dano que possa ocorrer pelo uso não autorizado da sua conta de usuário.Limitações de responsabilidadeO site e a empresa que opera o site não serão de forma alguma, responsabilizados por qualquer parte por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos pelo uso deste site ou de qualquer outro site com hiperlink, incluindo, sem limitação, perda lucros ou receitas, custos de substituição, interrupções nos negócios, perda de dados ou danos resultantes do uso ou confiança nas informações presentes.Disponibilidade do site Bireda, Lda. (www.pecasautooriginais.com) reserva-se o direito de rescindir, alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer aspeto do site, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso do site, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você concorda que a Bireda, Lda. (www.pecasautooriginais.com) não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site (ou de qualquer parte dele).Se você tiver dúvidas sobre nossos Termos de Uso, entre em contato connosco usando o nosso correio electrónico: geral@pecasautooriginais.com

Direitos dos Consumidores

Devoluções ao abrigo do direito de livre resolução

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em sites da empresa Bireda, Lda com o contribuinte PT 509714919.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em Empresa Bireda, Lda a partir do site www.pecasautooriginais.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto.

O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido sem danos ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem e acompanhado de todos os seus acessórios.

Processo de devolução em caso de livre resolução:

A. Para devolver uma encomenda e estando dentro do prazo, a saber nos 14 dias, a contar a partir do dia da entrega, terá obrigatoriamente de comunicar a intenção de fazê-lo por escrito, através de um email para geral@pecasautooriginais.com, ou ou envio de carta se possível com registo para a nossa morada.
Não são aceites devoluções de produtos aos quais tenha sido retirado o selo de garantia e de inviolabilidade, ou que tenham sido manipulados.
A devolução será a nossa sede que por sua vez a mesma de onde o artigo foi enviado essa deve estar acondicionada e embalada nas melhores condições possíveis para não sofrer qualquer dano de transporte, o cliente suportará na integra os custos inerentes ao transporte dos bens.
Ou seja, os produtos devem ser devolvidos no estado original e completo, acondicionados da mesma forma em que foram expedidos.
A devolução deve identificar perfeitamente o remetente / cliente e o número da encomenda no exterior da embalagem. Não aceitamos devoluções em que não é possível identificar o cliente na embalagem, no exterior.
A Bireda, Lda pode facultar formulário de devolução, no entanto não o obrigamos a preencher.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

Fornecimento de bens Preparados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; isto é cortes de Chaparia, ou artigo desmontados para aquele ato isolado. Pois estes não servirão qualquer outro cliente.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago por Multibanco, a Bireda, Lda solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Bireda, Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A Bireda, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a receção e verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Bireda, Lda, sem demora injustificada e em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Bireda, Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado o reembolso será efetuado para a conta bancária que o cliente indique, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Bireda, Lda, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a Bireda, Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Bireda, Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Bireda, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Bireda, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Cabe ao cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a Bireda, Lda isenta de responsabilidade no caso de indicação errada dos dados relativos a número de telemóvel e email.